Toffoli Anula Todos os Atos da Lava Jato Contra Alberto Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros e principais delatores do esquema. A decisão, proferida em caráter liminar, acolhe o pedido da defesa de Youssef e estende a ele os efeitos de um entendimento já consolidado na Corte sobre a imprestabilidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, que foram consideradas ilegais. A medida invalida as condenações e os processos em andamento contra o doleiro no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O principal fundamento da decisão de Toffoli baseia-se na Reclamação (RCL) 43.007, que reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro e declarou a nulidade das provas oriundas dos sistemas de informática da Odebrecht. A defesa de Youssef argumentou que o caso de seu cliente era análogo ao de outros réus que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações. Toffoli considerou que houve um “conluio processual” entre os procuradores da força-tarefa e o juiz, o que comprometeu a imparcialidade e o devido processo legal, tratando Youssef como vítima dessa articulação.

A argumentação da defesa, acatada pelo ministro, sustentou que Youssef foi pressionado e instrumentalizado para firmar um acordo de colaboração premiada com o objetivo predefinido de atingir adversários políticos. Além da questão das provas da Odebrecht, a defesa também citou a existência de um grampo ilegal na cela do doleiro como um dos elementos que viciaram o processo. Essas irregularidades, segundo a decisão, maculam a totalidade dos atos praticados contra o delator na jurisdição de Curitiba.

A anulação dos atos contra Youssef representa mais um significativo revés para a Operação Lava Jato, cujas decisões vêm sendo sistematicamente revistas pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados de Youssef consideram que a medida pode significar “o fim da Lava Jato”, dado que o doleiro foi o pilar de muitas das investigações. A decisão reforça a jurisprudência do STF que tem anulado processos da operação com base na parcialidade do juízo e na ilegalidade das provas, abrindo precedente para que outros réus em situações semelhantes busquem o mesmo resultado.

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