Justiça Suspende Documentário da Brasil Paralelo sobre Maria da Penha

A Justiça do Ceará determinou a suspensão do documentário “Investigação Paralela: O Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo. A decisão liminar, proferida pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, é um desdobramento de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que investiga uma suposta campanha de ódio e a disseminação de desinformação contra Maria da Penha. Segundo as autoridades, o documentário apresenta uma narrativa unilateral que distorce os fatos do caso, dando ênfase a teses da defesa do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, que já foram rejeitadas pelo sistema de justiça em todas as instâncias.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra a produtora, solicitando uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A AGU argumenta que o conteúdo do vídeo omite que o processo judicial garantiu o contraditório e a ampla defesa, e que as alegações do agressor foram devidamente analisadas e descartadas com base nas provas. O órgão sustenta que a produção audiovisual pode incentivar o ódio e a violência contra Maria da Penha e todas as mulheres que buscam proteção no sistema público. A ação pede ainda que a Brasil Paralelo seja obrigada a divulgar um conteúdo informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres para esclarecer os fatos do caso.

A principal crítica ao documentário é que ele sugere que a versão do ex-marido de Maria da Penha não teria sido devidamente considerada pela Justiça. O material aponta supostas falhas na investigação e busca apresentar uma “história não contada”. Essa abordagem, segundo os críticos e as ações judiciais, desconsidera o trânsito em julgado do processo, que condenou Viveros por tentativa de homicídio. O caso de Maria da Penha foi emblemático e levou o Brasil a ser condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, resultando na criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica no país.

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