Moraes Retira Sigilo de Decisão que Impôs Tornozeleira a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta sexta-feira (18), a decisão que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação, expedida no âmbito de uma nova investigação aberta em 11 de julho, inclui a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, entre eles seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em um pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão de 47 páginas, o ministro aponta indícios da prática de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, atentado à soberania e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Moraes, haveria uma “atuação criminosa escancarada e despudorada” de Bolsonaro para constranger o STF e outras instituições. A investigação apura uma suposta atuação coordenada do ex-presidente e de aliados para coagir autoridades brasileiras e instigar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de obter anistia para si. A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como “severas”, recebendo a notícia com “surpresa e indignação”.

A imposição das cautelares gerou reações distintas no cenário político. Aliados do ex-presidente criticaram a decisão, classificando-a como “perseguição política”, “autoritarismo” e uma tentativa de “humilhar” e “silenciar” Bolsonaro. Parlamentares da oposição afirmaram que as medidas consolidam um “regime de exceção” e violam direitos fundamentais, uma vez que são aplicadas sem uma condenação definitiva. Por outro lado, políticos de esquerda e opositores ao ex-governo celebraram a decisão, considerando-a um passo necessário para a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito e para a proteção do processo penal.

Fontes

• Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/bolsonaro-fez-flagrante-confissao-de-obstrucao-de-justica-diz-moraes
• CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/leia-a-integra-da-decisao-de-moraes-sobre-a-tornozeleira-em-bolsonaro/
• Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/lab/bolsonaro-tornozeleira-operacao-pf/
• Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/434967/veja-integra-da-decisao-que-ordenou-tornozeleira-a-bolsonaro
• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-justica/leia-a-integra-da-decisao-de-moraes-contra-bolsonaro/
• Estadão: https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/ministros-da-1-turma-do-stf-dizem-que-nao-foram-informados-antes-sobre-medidas-contra-bolsonaro/
• R7: https://noticias.r7.com/prisma/blog-do-nolasco/aliados-de-bolsonaro-ficam-indignados-com-determinacao-de-uso-de-tornozeleira-eletronica-18072025/