Moraes Determina Bloqueio de Salário e Verbas do Senador Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do salário e das verbas de gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão, datada de 4 de agosto de 2025, inclui ainda a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de deixar o país. As medidas foram impostas após o senador viajar para os Estados Unidos em julho, descumprindo uma ordem judicial anterior que o proibia de se ausentar do Brasil sem autorização do Supremo. O parlamentar é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A justificativa para as novas e mais rígidas medidas cautelares, segundo Moraes, foi o “completo desprezo” demonstrado pelo senador às decisões da Corte. Marcos do Val já era alvo de outras restrições, como a proibição de ter contato com outros investigados e a suspensão de seus perfis em redes sociais. A viagem aos EUA sem permissão judicial foi o estopim para o endurecimento das sanções, que agora afetam diretamente sua remuneração parlamentar, fixada em R$ 44 mil, e os recursos destinados ao seu gabinete.

A ordem de bloqueio dos vencimentos foi comunicada à presidência do Senado Federal, atualmente ocupada por Rodrigo Pacheco, para o devido cumprimento. Ao retornar ao Brasil, o senador cumpriu a determinação de instalar a tornozeleira eletrônica. A defesa do parlamentar considerou as medidas como uma “asfixia financeira” e questionou a legalidade da decisão monocrática. O caso gera debates sobre os limites das decisões judiciais em relação a parlamentares com mandato vigente e as prerrogativas do Poder Legislativo.

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