Lula sanciona lei que reforça presunção de vulnerabilidade em casos de estupro
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A8 Sergipe - 09 Mar, 2026
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável, impedindo que circunstâncias como consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez sejam consideradas para relativizar essa vulnerabilidade. A lei estabelece que as penas previstas para o crime devem ser aplicadas independentemente desses fatores.
