Senado inicia análise de projeto que endurece progressão em crimes hediondos - Jornal de Brasília
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Jornal de Brasília - 14 Mar, 2026
O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 1061/2026, que propõe aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena inicial para condenados por crimes hediondos, visando a progressão de regime e garantir a proteção da sociedade.
