Projeto na Câmara reforça proteção à imagem de menores na internet

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 6260/25 para modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo mecanismos para proteger a imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta prevê a desindexação em mecanismos de busca de conteúdos denunciados, além da responsabilização por deepfakes, que são vídeos, áudios ou imagens falsos criados com inteligência artificial. A medida visa atender demandas de famílias, escolas, conselhos tutelares e órgãos de proteção, garantindo a inviolabilidade da imagem e identidade de crianças e adolescentes em um contexto tecnológico diferente do atual, onde conteúdo digital manipulado pode causar danos psicológicos e sociais graves.

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