Motoristas de app são reconhecidos como “trabalhadores avulsos digitais”; veja o que muda | O Imparcial
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O Imparcial - 02 Apr, 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu motoristas de aplicativo como “trabalhadores avulsos digitais”, estabelecendo uma categoria jurídica intermediária entre o emprego formal e o trabalho autônomo. Com essa decisão, esses profissionais terão acesso a direitos trabalhistas como 13º salário, férias, aviso-prévio e depósito de FGTS, sem perder a flexibilidade de definir seus horários. A solução visa garantir proteção legal aos trabalhadores digitais, preservando as características do modelo digital.
