Aneel aprova regras de tarifação para armazenamento de energia
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EmPoucosMinutos - 03 Jun, 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia. A decisão estabelece uma solução intermediária para a tarifação de baterias. O marco regulatório foi aprovado após o Ministério de Minas e Energia anunciar o primeiro leilão para a contratação desses sistemas, previsto para dezembro de 2026.
Regras de tarifação aprovadas
A proposta aprovada pelo colegiado da agência prevê tratamentos diferentes com base no tipo de operação do sistema. Os sistemas de armazenamento autônomos que aceitarem o despacho integral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pagarão a tarifa de uso da rede apenas como geradores, ou seja, no momento de injeção da energia. Essa medida evita a dupla tarifação sobre os empreendimentos.
Por outro lado, os sistemas de armazenamento com operação livre manterão a cobrança nas duas pontas. Eles pagarão pelo uso da rede tanto no carregamento das baterias quanto na injeção da energia no sistema elétrico.
Impacto no setor energético
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) declarou que a aprovação consolida a segurança jurídica e apoia o primeiro leilão de baterias. Segundo a entidade, os sistemas de armazenamento são fundamentais para garantir a estabilidade da matriz elétrica nacional frente à intermitência das fontes solar e eólica.
