Quando MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita após descumprimentos | INFOSAJ
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INFOSAJ - 05 Apr, 2026
A utilização indevida do regime microempreendedor individual (MEI) por parte dos contribuintes resultou em milhares de empreendedores que permanecem no regime mesmo após deixar de cumprir requisitos básicos, como o limite de faturamento e a atuação restrita às atividades permitidas. Essa prática, muitas vezes deliberada, visa manter o valor fixo de tributos, gerando sonegação fiscal. O MEI se tornou um atalho para a sonegação por reunir três fatores: baixa carga tributária, dispensa de escrituração contábil formal e percepção equivocada de baixo risco, alimentada pela ideia de que o MEI não é fiscalizado. A Receita Federal intensificou o cruzamento digital de dados nos últimos dois anos, o que resultou em um aumento no número de exclusões e desenquadramentos.
