Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná
-
Secretaria da Fazenda
- 06 Apr, 2026
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 13.101/2026, que regulamenta o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O FEPR, um fundo de caráter soberano, será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e terá três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentação Fiscal e Enfrentamento de Desastres. A Reserva de Investimento Estratégico (RIE) concentrará 50% das receitas, para projetos de infraestrutura, logística, inovação tecnológica, transição energética e produção. A Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) será responsável por 30% dos recursos, garantindo a saúde fiscal do estado. Por fim, a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED) receberá os 20% restantes, para enfrentar calamidades. O FEPR entra em execução e consolida a boa gestão do Paraná, com o objetivo de garantir autonomia e resiliência fiscal frente à Reforma Tributária.
