Proteção a passageira em situação de vulnerabilidade passa na CDH
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Senado Federal - 08 Apr, 2026
O projeto PL 5.306/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, amplia as medidas de proteção no transporte público para mulheres em situação vulnerável, como vítimas de violência ou com perda de lucidez por embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir campanhas de conscientização e material educativo para motoristas e passageiros, além de capacitação e orientação para acolhimento seguro. O relatório destaca que 97% das mulheres têm medo de sofrer violência durante seus deslocamentos, 74% já enfrentaram algum tipo de violência nesse contexto e 17% já sofreram assédio ou importunação sexual.
