A 1ª decisão do STJ sobre uso de inteligência artificial como prova em processos
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CartaCapital - 09 Apr, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que relatórios produzidos por inteligência artificial (IA) não servem como prova em processos penais, estabelecendo um precedente sobre os limites da tecnologia na justiça. A decisão se baseou no caso de uma denúncia de injúria racial em Mirassol (SP), onde a IA generativa foi utilizada para analisar o vídeo e apontar a pronunciação da palavra “macaco”. Apesar do relatório indicar a expressão, a perícia oficial não confirmou sua presença. O STJ destacou as limitações técnicas da IA e a possibilidade de produzir informações incorretas com aparência de verdade, além de ressaltar que ferramentas de IA processam textos, não sons, tornando-as inadequadas para análise em casos como o presente.
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