Proteção a passageira em situação de vulnerabilidade passa na CDH
-
Senado Federal - 09 Apr, 2026
O projeto PL 5.306/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, amplia medidas de proteção em transporte público para mulheres em situação vulnerável, como vítimas de violência ou com perda de discernimento por embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir campanhas de conscientização, capacitação de condutores e orientação para acolhimento seguro. O relatório destaca o medo de violência durante deslocamentos, a alta incidência de assédio e importunação sexual em transporte público, justificando a necessidade de medidas preventivas.
