MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional e precisam agir rápido
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Diarinho - 14 Apr, 2026
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para empresas de pequeno porte no Brasil, que reúne impostos em uma única guia e reduz a burocracia. No entanto, a permanência nesse sistema exige atenção às obrigações fiscais, pois o inadimplência pode resultar na exclusão do regime. A Receita Federal notificou muitos MEIs sobre a possibilidade de exclusão, e para evitar prejuízos, é crucial verificar a situação e regularizar os débitos dentro do prazo estabelecido. A consulta online no Portal do Simples Nacional ou pelo sistema e-CAC da Receita Federal permite visualizar os débitos e entender as pendências, além de oferecer opções de pagamento em parcelamento. A exclusão será aplicada em caso de não resolução das pendências até o início de 2027, mas é possível contestar a decisão em prazo menor com justificativa formal.
