Sefaz-Ba lança o Sistema Comex, ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio exterior | Sefaz BA

O Sistema de Comércio Exterior (Comex), lançado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), simplifica a análise do ICMS em importações, integrando o processo à plataforma Siscomex do Governo Federal. O Comex permite que contribuintes, inscritos ou não na Bahia, declare o ICMS das importações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) e que o fisco estadual analise e defira ou não essa declaração. A plataforma facilita o tratamento tributário em cada operação, desde o registro da Duimp até a autorização para entrega da carga ao importador. O Comex oferece funcionalidades como cálculo automático do imposto estadual incidente na importação, comprovação de pagamento e emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME). A ferramenta já superou o número de solicitações de análise do ICMS Importação vinculadas à Duimp realizadas no Portal Único Siscomex. O Comex é um projeto do Profisco II, que busca modernizar a gestão fiscal da Bahia. A plataforma pode ser acessada pelo site www.sefaz.ba.gov.br e canais de comunicação com a Geinc estão disponíveis por email: comex@sefaz.ba.gov.br e gestorcomex@sefaz.ba.gov.br.

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