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Economia digital. O problema central da cibersegurança brasileira já não é apenas o reconhecimento de sua relevância estratégica, mas também a necessidade de um marco legal nacional e da criação de uma agência reguladora. Desde 2023, o CNCiber propõe uma Lei Geral de Cibersegurança e debate a Anatel como autoridade nacional para governar a cibersegurança no país. A transformação digital brasileira avançou mais rapidamente do que a capacidade institucional do país de organizá-la sob uma perspectiva de segurança digital. O CNCiber propôs uma proposta de Lei Geral de Cibersegurança, elaborada ao longo dos últimos dois anos, e o debate sobre a estrutura da agência reguladora resultou em três modelos principais: agência reguladora, autarquia não especial e secretaria de governo. A Anatel se destaca como uma alternativa viável para o desenvolvimento da cibersegurança no Brasil, já que possui experiência regulatória consolidada e infraestrutura institucional robusta. O debate sobre a governança na cibersegurança exige uma decisão clara sobre o arranjo institucional de governança, pois a estrutura da agência reguladora não será suficiente para garantir a implementação efetiva da política nacional de cibersegurança. A escolha do modelo institucional é crucial para a implementação da agenda de cibersegurança no país e deve levar em consideração as condições pragmáticas e os desafios institucionais.

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