Motta determina criação de comissão especial sobre aumento do limite do MEI
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Mercado&Consumo - 17 Apr, 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento dos MEIs. A comissão será composta por Jorge Goetten e Any Ortiz, e visa ouvir o governo, os microempreendedores e especialistas sobre a medida. O aumento do limite de faturamento, proposto em R$ 130 mil, busca gerar emprego, renda e arrecadação para o país. A proposta já foi avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, que estendeu o limite para quase R$ 145 mil. O texto destaca a relevância do setor MEI no comércio exterior, com empresas exportadoras em crescimento e participação crescente na base exportadora nacional. No entanto, a participação financeira desse segmento ainda é limitada, representando apenas 0,3% do faturamento total do país.
