Governo notifica Google e Apple por apps de aposta
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Poder360 - 18 Apr, 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Google e Apple para explicar a presença de aplicativos de apostas irregulares acessíveis a menores de idade em suas lojas digitais. A medida se dá após o governo identificar que esses conteúdos continuam disponíveis mesmo com a entrada em vigor do ECA Digital, que proíbe a oferta desse tipo de serviço a menores de idade. O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou explicações sobre os critérios utilizados pelas empresas para liberar aplicativos, sistemas de classificação indicativa e métodos de restringir o acesso de menores.
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