PGFN reverte liminar que impedia aplicação do imposto sobre exportação sobre o petróleo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu reverter a liminar que impedia a aplicação do imposto de exportação sobre petróleo para cinco empresas do setor petroleiro, após o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspender a decisão. A PGFN argumentou que a Medida Provisória nº 1.340, que instituiu a alíquota do imposto de exportação do petróleo em 12%, visa proteger o mercado interno de desabastecimento de combustíveis, não sendo apenas uma medida arrecadatória para conter o aumento dos preços dos combustíveis e inflação. O desembargador concordou com os argumentos da PGFN, reconhecendo a influência das tensões geopolíticas no aumento do preço do petróleo e a necessidade de intervenção emergencial por parte dos Estados na economia.
