Novo modelo de fiscalização da ANS passa a valer nesta sexta-feira, 1º/5
As novas normas da ANS, aprovadas em dezembro de 2025, atualizam o modelo de fiscalização dos planos de saúde no Brasil, com foco na prevenção de problemas, melhoria no atendimento aos beneficiários e estímulo à adoção de boas práticas pelas empresas. O novo modelo prioriza ações de orientação, prevenção e punição, conforme a gravidade da situação, buscando promover uma mudança de cultura no setor, garantindo os direitos dos beneficiários e melhorando o atendimento. As reclamações serão analisadas por amostragem, com parte selecionada para análise individual, enquanto outra será utilizada para identificar problemas que se repetem e orientar ações mais amplas de fiscalização. A ANS também implementará ações de fiscalização planejada, definidas de acordo com a gravidade dos problemas identificados e com o desempenho das operadoras, utilizando indicadores como o Índice Geral de Reclamações (IGR). As ações podem assumir diferentes formatos, desde medidas preventivas até multas de até R$ 1 milhão por determinação descumprida. As novas normas se articulam com a RN 623/2024, que estabelece regras para o relacionamento entre operadoras e beneficiários, por meio do tratamento dado às solicitações apresentadas.
