Comissão especial pode acelerar aumento do teto do MEI na Câmara, afirma Lupion
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Brasil 61 - 06 May, 2026
Para acelerar o debate sobre o aumento do limite de faturamento do MEI, a Câmara dos Deputados deve criar uma comissão especial. A proposta prevê o aumento do limite para até R$ 130 mil e autoriza o MEI a contratar até dois empregados. A criação da comissão especial é vista como uma forma de qualificação do debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. Após aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. A atualização dos limites deve ir além do MEI e alcançar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional, para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
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