Câmara Aprova PEC que Isenta Entidades Religiosas de Impostos
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EmPoucosMinutos - 31 May, 2026
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O benefício agora também contempla impostos incidentes sobre a compra de bens e serviços. O texto segue para análise do Senado Federal.
A medida abrange templos religiosos, creches, asilos, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e outras atividades sem fins lucrativos vinculadas às organizações. A aplicação prática da isenção dependerá de regulamentação posterior, estabelecendo critérios nacionais.
Impacto na Reforma Tributária
A proposta ocorre em um momento decisivo, acompanhando a implementação da nova reforma tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a constar de forma mais clara nas notas fiscais, evidenciando a carga tributária embutida nos preços.
Os defensores da PEC apontam que as instituições prestam importantes serviços sociais e assistenciais, mas continuam pagando tributos indiretamente nas compras necessárias para sua manutenção. A medida busca corrigir o sistema atual, que concede imunidade na importação, mas tributa as compras no mercado nacional.
Resistência e Próximos Passos
Opositores à PEC argumentam que o projeto funciona como um mecanismo de “cashback tributário” exclusivo para entidades religiosas, o que poderia configurar um tratamento diferenciado questionável diante de outras instituições sociais. No entanto, lideranças favoráveis destacaram o papel fundamental do segmento no amparo a populações vulneráveis.
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora tramita no Senado, onde necessita de aprovação em dois turnos para ser promulgada.
