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Impostos

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Governo Federal quer criminalizar 'devedor contumaz' de impostos
Proposta do Ministério da Fazenda, defendida por Fernando Haddad, visa endurecer as regras contra empresas que deixam de pagar tributos de forma sistemática, classificando-as como 'devedores contumazes'. A medida busca proteger a concorrência e combater fraudes estruturadas.
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Aumento do IOF Eleva Custo para MEIs e PMEs e Gera Debate sobre Justiça Tributária
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) validou parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), onerando operações de crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.
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Moraes Restabelece Aumento do IOF
Em decisão monocrática, ministro do STF validou decreto presidencial que eleva alíquotas do imposto, mas vetou a incidência sobre operações de antecipação de recebíveis, comuns no varejo.
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Congresso dos EUA Aprova Amplo Pacote de Cortes de Impostos e Aumento de Gastos
O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma legislação abrangente que torna permanentes os cortes de impostos de 2017, introduz novas deduções fiscais e aloca fundos significativos para a segurança nas fronteiras e defesa. O projeto, apelidado de “Big Beautiful Bill” pelos seus apoiadores, foi aprovado com margens estreitas e segue para a sanção presidencial.