Deputado defende ampliação do teto do MEI e quer revisões pela inflação

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O deputado federal Tiago Dimas, integrante da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, manifestou forte defesa para o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto tramita no Congresso Nacional e propõe elevar o limite atual de 81 mil reais para uma faixa que pode variar entre 130 mil e 144 mil reais anuais. O parlamentar ressalta que o modelo atual penaliza as empresas que apresentam crescimento natural, empurrando muitos pequenos empreendedores para fora de um enquadramento tributário viável e aumentando bruscamente as suas despesas.

Além da adequação nos valores financeiros, o texto da proposta inclui medidas fundamentais para a geração de novos postos de trabalho no país. Uma das alterações previstas permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários formais, dobrando a capacidade prevista na legislação vigente. Essa mudança oferece o espaço necessário para que os pequenos negócios expandam as suas operações operacionais e impulsionem a economia local sem a obrigação de mudar precipitadamente para o regime de microempresa, o qual acarreta impostos mais severos e inviabiliza muitos empreendimentos.

Para garantir a efetividade da lei a longo prazo, Dimas sugere que as novas faixas de enquadramento do Simples Nacional sejam corrigidas anualmente com base nos índices de inflação. Essa correção automática impediria que o sistema tributário ficasse defasado com o passar dos anos, protegendo tanto o MEI quanto as empresas de pequeno porte. As entidades empresariais acompanham atentamente as discussões na comissão especial e aguardam a votação do projeto que pode redefinir o futuro dos pequenos negócios brasileiros.