Sancionada a lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
O presidente Lula sancionou a lei 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção […]
11 Mar, 2026
Tecnologia & Inovação O presidente Lula sancionou a lei 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção […]