Sancionada a lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
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Sintrajufe-RS - 11 Mar, 2026
O presidente Lula sancionou a lei 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável. A norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada ou questionada por circunstâncias do caso, como relacionamento prévio ou gravidez, e reforça o compromisso do Estado com a proteção das meninas e mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a lei fortalece a segurança jurídica e contribui para um sistema de Justiça mais firme em enfrentamento ao crime.
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