Moraes Ordena Bloqueio de Conta no Rumble, que Apela à Justiça dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de uma conta na plataforma de vídeos Rumble, vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino, com uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão se insere no contexto do inquérito que investiga a disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas. Em resposta, o Rumble e a Trump Media (empresa que controla a rede social Truth Social) acionaram a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para contestar a ordem do magistrado brasileiro, afirmando que não irão cumprir a medida.

As plataformas alegam que a ordem judicial brasileira é ilegal em território americano e contraria protocolos de cooperação jurídica internacional, pois foi enviada diretamente por e-mail, sem passar pelos canais diplomáticos oficiais. A defesa do Rumble argumenta ainda que a conta pertence a um cidadão americano (Constantino adquiriu cidadania em 2024), está inativa desde 2023 e que seu conteúdo possui caráter ideológico, não violento, sendo protegido pelas leis dos EUA. Por outro lado, as decisões de Moraes se baseiam na premissa de que empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação e à soberania nacional, e que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio ou incitação a atos antidemocráticos.

Este episódio intensifica o conflito entre as grandes plataformas de tecnologia e o Judiciário brasileiro, levantando debates sobre jurisdição, soberania e os limites da liberdade de expressão na internet. A recusa do Rumble em acatar as determinações não é inédita; a plataforma já foi suspensa no Brasil em fevereiro de 2025 por descumprir ordens judiciais e não possuir um representante legal no país. A ação na justiça americana cria um novo campo de disputa, opondo uma decisão da mais alta corte brasileira a uma potencial deliberação de um tribunal estrangeiro sobre a aplicação de leis e a conduta de uma empresa sediada nos EUA.

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