Aumento do IOF Eleva Custo para MEIs e PMEs e Gera Debate sobre Justiça Tributária

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em meados de julho de 2025, validou parcialmente um decreto do governo federal que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida impacta diretamente as operações de crédito de pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. A validação pelo STF ocorreu após um período de impasse e negociações entre o Executivo e o Congresso Nacional, que havia tentado sustar os efeitos do aumento. Com a decisão, as novas alíquotas entraram em vigor, elevando o custo do crédito para um dos principais motores da economia e da geração de empregos no país.

O ponto central da mudança para os pequenos negócios é a duplicação da alíquota diária do IOF sobre operações de empréstimo. Para empresas do Simples Nacional em operações de até R$ 30 mil, categoria que frequentemente abrange os MEIs em busca de capital de giro, a taxa diária subiu de 0,00137% para 0,00274%. Para as demais empresas, a alíquota diária também dobrou, passando de 0,0041% para 0,0082%. Essa alteração, na prática, encarece o custo final de financiamentos e outras modalidades de crédito, gerando o efeito que analistas descrevem como “pagar o dobro” na parcela diária do imposto. A medida foi justificada pelo Ministério da Fazenda como necessária para o equilíbrio fiscal e para corrigir distorções no sistema tributário, buscando maior isonomia entre diferentes tipos de operações financeiras.

Apesar da justificativa governamental, a elevação do IOF para as micro e pequenas empresas suscitou um intenso debate sobre o conceito de justiça tributária. Críticos e especialistas do setor econômico argumentam que a medida onera desproporcionalmente os empreendedores de menor porte, que já enfrentam maiores dificuldades de acesso a crédito e possuem menos capacidade de absorver custos adicionais. Segundo essa perspectiva, a decisão vai na contramão do tratamento favorecido que a Constituição prevê para os pequenos negócios. A discussão contrapõe a necessidade de arrecadação do Estado com o potencial impacto negativo sobre a atividade econômica, o que poderia levar ao aumento da inadimplência e à busca por crédito em canais não regulados.

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