Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) validou parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), onerando operações de crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Em decisão monocrática, ministro do STF validou decreto presidencial que eleva alíquotas do imposto, mas vetou a incidência sobre operações de antecipação de recebíveis, comuns no varejo.
