Documentos Apontam Força-Tarefa Secreta do Judiciário nas Prisões do 8 de Janeiro
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EmPoucosMinutos - 05 Aug, 2025
Novos documentos, parte de uma reportagem investigativa realizada pelo site A Investigação, indicam a existência de uma força-tarefa judicial secreta para gerir as prisões em massa que se seguiram aos atos de 8 de janeiro de 2023. A operação teria sido supervisionada pessoalmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que na época também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estrutura paralela de inteligência, operando de dentro do gabinete do ministro, teria contornado os canais legais tradicionais para tomar decisões sobre a detenção de centenas de manifestantes.
A força-tarefa utilizou uma unidade de combate à desinformação do TSE, originalmente criada para monitorar conteúdo eleitoral, para conduzir investigações criminais fora de sua jurisdição. A comunicação e coordenação ocorriam por meio de um grupo de WhatsApp, onde eram produzidas “certidões” informais para classificar os detidos. Essas certidões, baseadas em rápidas varreduras de redes sociais e acesso a bancos de dados confidenciais como o GestBio do TSE, eram usadas para rotular indivíduos como “positivos” ou “negativos”, influenciando quem permaneceria preso, mas nunca foram compartilhadas com a defesa ou analisadas por promotores.
O resultado, segundo juristas consultados na reportagem, foi um sistema de justiça paralelo que minou garantias constitucionais como o devido processo legal e a separação de poderes. Especialistas argumentam que o TSE ultrapassou seus limites ao atuar como órgão investigativo sem mandato legal e que as decisões de prisão foram frequentemente ligadas a posições ideológicas, não a provas de crimes. A defensora pública Bianca Cobucci Rosière, autora de um livro sobre o tema, afirma que o Brasil institucionalizou um sistema de justiça seletiva, no qual o direito penal é usado para punir a dissidência.