STF adia análise de quebras de sigilos aprovadas em conjunto
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Consultor Jurídico
- 14 Mar, 2026
O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento sobre quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS, no Plenário virtual do STF. A intervenção ocorreu após o pedido de destaque do ministro, e o caso será recomeçado no Plenário físico quando uma data seja definida. Antes da interrupção, apenas o relator, ministro Flávio Dino, havia se posicionado a favor de manter a suspensão das quebras de sigilos, argumentando que não é possível afastar direitos constitucionais sem análise individualizada e debate regular.
