Concurso Público: CAS aprova isenção do pagamento de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade - CLDF
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CLDF
- 09 Apr, 2026
A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou três projetos de lei que visam promover a igualdade social e o desenvolvimento no Distrito Federal. O primeiro projeto garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo chefes de família monoparental com renda familiar de até dois salários mínimos, desempregadas ou inseridas no mercado informal, além de egressas do sistema prisional. O segundo projeto estabelece regras para o controle, manejo e erradicação de espécies exóticas invasoras no DF. O terceiro projeto institui o Programa Distrital de instalação da Praça do Escritor em cada região administrativa, incentivando a formação de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.
