Novas superintendências da ANPD são criadas com coordenações específicas para LGPD e ECA Digital
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JOTA Jornalismo
- 10 Apr, 2026
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) implementou uma nova estrutura com seis superintendências, substituindo sete coordenações-gerais. A Superintendência de Fiscalização, chefiada por Fabrício Madruga, terá foco em fiscalização e sanção, enquanto a Superintendência de Regulação, comandada por Lucas Borges de Carvalho, se responsabilizará pela elaboração de regulamentos e guias. A Superintendência de Inovação Tecnológica, que absorve a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa, será responsável por estudos que embasam decisões. A ANPD busca formar profissionais especializados em proteção de dados, com 200 novos especialistas previstos para o cargo a partir de 2027. A agência se preocupa com a sobreposição da LGPD e do ECA Digital e espera que as respostas para o dilema sejam encontradas nas atualizações dos regulamentos de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas, que serão publicadas a partir de novembro.
