Caixa deve ser incluída em ação sobre atraso em imóvel financiado
-
Consultor Jurídico
- 22 Apr, 2026
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença e determinou que a Caixa Econômica Federal seja incluída em uma ação sobre o atraso de entrega de um imóvel por parte da incorporadora. A decisão, que segue para a Justiça Federal, se baseia na vinculação entre o contrato de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento estabelecido entre os compradores e a Caixa. O caso envolve a restituição de mais de R$ 150 mil aos compradores, indenização por lucros cessantes e multa contratual, além da suspensão das parcelas do financiamento.