Licença-paternidade será ampliada gradualmente até 20 dias
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- 11 May, 2026
A licença-paternidade no Brasil é garantida aos trabalhadores com carteira assinada, com afastamento remunerado de 5 dias corridos até 20 dias em empresas cidadãs. Para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos, a realidade é diferente, não havendo um benefício específico pago pelo INSS. A nova lei busca corrigir essa desigualdade, ampliando a licença-paternidade para MEIs e contribuintes individuais, com pagamento feito pelo INSS, similar à licença-maternidade. O pedido de licença deve ser feito ao INSS, com comprovação do nascimento ou adoção, e o valor será proporcional à contribuição do pai. A medida ainda depende da aprovação no Congresso Nacional e amplia o papel do INSS como rede de proteção social.
