Dívida fiscal das empresas da Refit atinge R$ 52 bilhões, diz ICL
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EmPoucosMinutos - 18 May, 2026
O Instituto Combustível Legal (ICL) enviou a órgãos federais e estaduais de fiscalização uma lista de empresas do setor de combustíveis enquadradas como devedores contumazes, destacando que as empresas associadas ao Grupo Refit acumulam uma dívida tributária monumental estimada em R$ 52 bilhões. Desse total de impostos sonegados e não recolhidos, aproximadamente R$ 40 bilhões correspondem a perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um montante que afeta diretamente o orçamento público e a justa concorrência no mercado nacional de energia. A iniciativa visa auxiliar na consolidação da lista oficial de devedores contumazes e reprimir condutas em que a inadimplência fiscal é utilizada de maneira sistemática como modelo de negócios.
De acordo com os dados compilados pelo ICL a partir de registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior parcela da dívida tributária está concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a Refit acumula R$ 23,5 bilhões e R$ 11,3 bilhões em ICMS em aberto, respectively. As acusações ganharam contornos ainda mais graves após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que amparou a recente Operação Sem Refino, confirmando que a refinaria é responsável direta por 94% desse passivo (cerca de R$ 48,9 bilhões). O presidente do ICL, Emerson Kapaz, ressaltou que a empresa se beneficiava de prolongadas recuperações judiciais e acordos de parcelamento de dívidas passadas enquanto continuava deixando de recolher os impostos devidos das operações correntes, distorcendo o ecossistema comercial do setor.
Por outro lado, a Refit manifestou-se em nota oficial esclarecendo que as pendências de caráter tributário estão sob ativa discussão administrativa e judicial, asseverando que a administração herdou passivos financeiros significativos gerados por gestões anteriores do empreendimento. A companhia defendeu sua conformidade operacional afirmando ter pago mais de R$ 1 bilhão em tributos no último exercício ao Estado do Rio de Janeiro e negou veementemente qualquer participação em fraudes ou vínculos com organizações ilícitas. Segundo a empresa, as operações policiais recentes causam estranheza pelo impedimento de perícias científicas e, na realidade, buscam desestabilizar a competitividade do mercado para favorecer um cartel estruturado por grandes corporações distribuidoras.
